A candidatura demagoga.

Confesso que antes dessa manhã de domingo, eu não tinha a intenção de usar o nosso espaço para abordar qualquer coisa relacionada as eleições de 2010. No entanto, existem situações que acabaram me motivando a escrever sobre algo que vem efetivamente me incomondando nesse processo eleitoral, algo que me afronta como cidadão e como estudante de direito. A propósito, para saber o erro do que eu vou falar aqui não precisa ser um mago do direito, basta um estudo breve e rápido para já pra notar o que tem de errado.

Mas vamos ao assunto....

Qualquer um que ande pela cidade e preste um pouco de atenção, já deve ter visto a propaganda do candidato à Deputado Estadual Silvio Frota, onde o mesmo coloca com letras garrafais: " BASTA,PENA DE MORTE JÁ!!!". O mesmo, pra tentar mostrar seu potencial argumentativo à la Sheldon Cooper, fez uma página de perguntas e respostas e vai derrubando uma a uma as perguntas de quem é contra pena de morte. Eis um mestre!!!

No entanto, o que é curioso, é que apesar de ser advogado, o candidato foge de todas as formas de argumentos jurídicos, baseando-se apenas na Bíblia. Por isso, venho aqui pra demonstrar uma a uma as falhas jurídicas de tal candidatura:

• A Assembléia Legislativa estadual não pode criar novos crimes.

 O candidato em comento está pleiteando uma vaga de Deputado Estadual. Ocorre que a Consituição Federal determina que apenas congresso nacional, ou seja, o legislativo da esfera federal poderá editar leis que criam novos crimes. Vejamos:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

 Supondo, só para efeitos de argumentação, que fosse possível criar a pena de morte no Brasil, a sua criação não seria feita pela a assembléia estadual, mas apenas pelo congresso nacional. Logo, a proposta do candidato é incompatível com o cargo que irá pleitear.

• A pena de morte não é possível no Brasil

A nossa Constituição não permite a aplicação de pena de morte, conforme o artigo 5º, XLVII, alínea a. A mesma norma faz uma única ressalva em casos de guerra declarada. Logo, não há possíbilidade alguma do candidato aprovar a pena de morte, seja ele deputado estadual, federal, senador, seja o que for. Enquanto a nossa Constituição for vigente, não será permitido sequer a deliberação do assunto dentro das casas legislativas, pois seria contrário ao artigo 5º, que é uma cláusula pétrea.

O mais cômico é que o candidato diz que vai viabilisar a pena de morte através da inicitiva popular, ou seja, o projeto de lei será criado por iniciativa dos cidadãos e não dos políticos. Então vamos supor novamente que seja possível criar a pena de morte no Brasil, a pergunta será: se é o povo que vai criar o projeto de lei, porque o candidato quer ser deputado? Qualquer cidadão pode iniciar um projeto de inicativa popular.

• O Salário de deputado será todo doado ( proposta registrada em cartório)

Não há nenhuma proibição de que ele doe o seu salário, isso seria nobre. Agorar afirmar que registrou em cartório só pra dizer que vai cumprir, é uma falácia. Ora, o mandato político é livre, ou seja, não pode estar a vinculado a nenhum interesse ou registro. Logo, trata-se mais de uma proposta de impacto, porém infudada.

• Resumindo....

O candiato é apenas mais um que faz promessas ao vento, sem qualquer noção de como efetiva-las. O pior que essas são propostas que se aproveitam do medo das pessoas da nossa sociedade em dias tão conturbados como esses. Infelizmente, Silvio Frota não é o único candidato que apresenta essas falhas. Se no caso dele eu posso criar um poste pra mostrar os seus equívocos, em outros nem um livro inteiro seria suficiente.

Apenas quero esclarecer que mostrar os erros do candidato não significa que eu não tenha qualquer tipo de solidariedade com as vítimas da violência. Também, não quero censurar aqueles que sejam a favor a pena da morte. O que a Constituição veda e o que eu defendi aqui é sobre a impossibilidade de criar uma lei com tal pena, mas isso não impedi as pessoas de manifestarem a sua opinião em favor de tal pena, tanto que o datena usa e abusa dela.

Thats all folks!!!